Emissão de Passe Livre para deficientes e autistas. Onde tirar a segunda via do passe livre? Como Proceder 1 - Dirigir-se ao Faça Fácil para a emissão da autorização para solicitação da segunda via. Aposentadoria da pessoa com visão monocular. Todos os campos da ficha, bem como o calendário de todos os cursos ministrados pela escola ou faculdade, devem ser preenchidos, assinados pelo diretor da instituição de ensino e entregue na Loja de Recadastro Vitória, que fica na Rua Constante Sodré, 265, Santa Lúcia, Vitória. Conecta gov. Além disso, o beneficiário não poderá embarcar desacompanhado; - O acompanhante precisa estar cadastrado no site para o recebimento do benefício;portadoras de deficiência terão direito ao Passe Livre nos ônibus do Município do Rio de Janeiro. Até o dia 31 de julho, último dia para efetuar o procedimento, 25 mil alunos não realizaram o recadastro e tiveram o cartão bloqueado a partir desta sexta-feira (06). O código da Católica Salesiana no GVBus é 135496. (27)988776380. Lembrando que o recadastramento é feito exclusivamente pela internet, no site do GVBus, e é indispensável para que o aluno continue a usufruir do benefício. Use the Online Request for Service form. org. Fila preferencial. Segundo a Lei nº. GVBus Quem somos. É um direito justo e é legal! Para ter o acesso às passagens garantido, o deficiente deve se cadastrar no programa Passe Livre fornecendo, além da documentação básica (documento de identificação, comprovante de residência, foto 3×4) preencher um Formulário para Requerimento de Beneficiário. luz@ceturb. Norma Complementar n° 002/2017. Todas as patologias (somente usuários atendidos pelo Projeto Caminhar). A Lei do Passe Livre, que hoje já atende 25 mil estudantes do ensino médio, deve beneficiar mais 10 mil estudantes. Art. Registro Civil. Apresente o Passe Livre junto com o documento de identidade. O cartão Transcol Idoso é usado por quem tem mais de 65 anos. Horário de funcionamento. Para saber detalhes de como encaminhar seu. O tíquete da viagem pode ser retirado até 3 horas antes. Para auxiliar o estudante, o GVBus reuniu os principais questionamentos sobre o assunto. Está com dúvidas? Visite nossa Central de Ajuda. Região, o Ministério dos Transportes, através da Portaria número 410, de 27 de novembro de 2014, resolveu: Art. Recadastro online do CartãoGV Escolar é um sucesso. 964 de 10/01/2019 e Lei nº 7084/2009. Devido à grande procura de estudantes a alguns postos de atendimento do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano de Vitória (GVBus), como a loja do Estudante, na Ufes, para realizar o cadastro e o recadastro dos cartões escolares, em especial aqueles que precisam revalidar a gratuidade 100%, o GVBus abriu o leque de. 2º Para fazer jus ao benefício, o interessado deverá. es. Clique nos botões coloridos para entender como pedir o Passe Livre, saber quais são os documentos necessários , como garantir a gratuidade para o. Compartilhe: Publicado em 19/11/2014 18h01 Atualizado em 03/04/2017 16h37. Calendário. Uma reivindicação. 2650 • 34345001 (celular) sac@gvbus. O CartãoGV Especial, mais conhecido como Passe Livre, é voltado às pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei Complementar n° 213, de 3 de dezembro de 2001. As rotas de Ônibus cobrem a área desde a estação Santa Rita até a estação Es-010 | Portal De Aracruz e da estação Casa Da Cultura Biblioteca. Atualmente, no Brasil, há aproximadamente 210 mil pessoas com deficiência cadastradas para utilizar passe livre em viagens interestaduais. Laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS - com CID 10 da patologia. Mães de Goiás. Confira no vídeo como solicitar a sua carteirinha pela internet de. 820, de 11 de novembro de 2016 Altera o Decreto Estadual nº 36. Como já vimos, todas as pessoas acima de 65 anos têm o direito garantido da gratuidade no transporte público, mas cidades legislam de forma diferente sobre as necessidades para a requisição do benefício, logo cada município tem alguma especificidade na sua concessão. Telefone: 0800 028 1810/ E-mail: sac@gvbus. 510/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 3. 0800 028 1810 • 3145. PRETENSÃO DE BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. Visão geral. Serviços Estaduais Emissão de Passe Livre para deficientes e autistas. Sob a administração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já está no ar o novo sistema para cadastramento e renovação do Passe Livre, programa que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo. Informações no SAC do GVBus pelo telefone 2122-0233 ou pelo e-mail sac@gvbus. E tive a seguinte resposta que todos os passes livres estariam com validade até dezembro. Reabilitação auditiva pelo SUS: aparelhos auditivos pelo SUS e implante coclear pelo SUS. Passe Livre da Pessoa com Deficiência. Para consultar os horários das linhas de ônibus, onde é possível verificar e planejar sua rota com eficiência. Para solicitar o benefício, além da comprovação da deficiência, o passageiro deverá comprovar que sua situação econômica também se enquadra na legislação. es. Apresente o Passe Livre junto com o documento de identidade. 862/2019 regulamentada pelo Decreto Municipal 4. 4. Quem tem esquizofrenia pode viajar de graça? Tem direito ao passe livre as pessoas com deficiência, seja física, mental, auditiva, visual ou múltipla, que apresentem carência e. A Bilhetagem Eletrônica é um sistema que revolucionou a vida do passageiro que utiliza o sistema de transporte coletivo da Grande Vitória. Isso vale para os cartões do tipo Escolar (50%, Gratuito e Gratuito com Comprovação de Renda), Idoso e Especial/Passe Livre. Informações no SAC do GVBus pelo telefone 2122-0233 ou pelo e-mail [email protected] retirada dos cartões 2ª via será feita exclusivamente na Loja Central, mediante a apresentação de autorização, documentos de identidade (com foto) e cópia do boleto pago. O prazo para confecção do cartão é de até cinco dias úteis. Presidente Vargas 1997 – Centro. As secretarias de Economia (SEEC) e Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPD) firmaram parceria para facilitar a emissão de passe livre no transporte coletivo das. O estudante tem até o próximo dia 31. O Passe Livre Intermunicipal é um programa do Governo Estadual, sob responsabilidade da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), com base na Lei Estadual nº 16. Uma lei publicada no Diário Oficial. O bloqueio dos cartões de gratuidade tem como objetivo adequar o uso do benefício ao período de férias escolares. Com esse objetivo, tramita no Senado o projeto de lei (PL) 2. Cartão Passe Livre que dá o direito de passagem gratuita às pessoas com 65 anos de idade ou mais. Caso a Carteirinha esteja vencendo em até 2 meses, o requerente deverá seguir os procedimentos para renovação e não solicitar 2ª via. Desenvolvido por Onda SitesPrefeitura do Município de Mauá - Notícia. (27)988776380. Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Início » Vá de Transcol. 710, de 21 de dezembro de 2018, que confere à Agência Cearense as funções de Poder Concedente e de Gestão dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal. Avaliação: Sem Avaliação. 2650 (para ligações feitas de celular), ou e-mail [email protected]. 3. De acordo com a legislação, a Secretaria de Estado. Baixe agora o aplicativo GVBus e pare de perder o horário do seu ônibus! Todas as marcas e conteúdos. MANAUS – Cerca de mil usuários do passe livre de pessoas com deficiência e patologias já realizaram o agendamento para o recadastro do benefício concedido pela Prefeitura de Manaus, através do site desde a última sexta-feira, 21. Código. 1º Estabelecer, para fins de concessão do Passe Livre, que deverão ser considerados deficientes auditivos todos aqueles que comprovarem deficiência auditiva bilateral, parcial ou total, de 41dB ou mais, aferida por audiograma, considerando a média das frequências de 500HZ, 1. Os estudantes que ainda não possuem cadastro deverão. iPad. Ministério dos Transportes. 11. A partir do dia 19, quem fizer o recadastramento terá de trazer o laudo pela última vez. org. SAC. Para o agendamento (site da RioCard) e o cadastramento ( loja da RioCard. Passe livre federal, passe livre estadual e passe livre municipal (estadual e municipal, cada um tem regras próprias) Meia entrada. Rio de Janeiro: Rio Card – Decreto Estadual nº 45. Nesta quarta-feira (03), foi a vez de representantes da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) visitarem os postos de atendimento. A passagem pode ser solicitada até três horas antes do início da viagem. No campo sobre os dados pessoais do empregado, no item. O Recurso Administrativo é um direito do requerente do Passe Livre Intermunicipal, que, ao não concordar com o primeiro resultado do seu processo solicita junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS a reavaliação. rj. nome do beneficiÁrio: sexo: colar a foto ¾ aqui carteira de identidade nº. com. Sa. 086, de 20 de setembro de 2011 - Institui o Passe Livre Intermunicipal - Decreto Estadual nº 13. Antes do novo sistema, era. Horário GVBUS. Passe escolar: agência de cadastro e recadastramento na Ufes. Ajuda. Quem tem direito. Encontre toda a legislação que rege os cartões de gratuidades do Sistema Transcol: escolar, especial (pessoa com deficiência) e idoso. Rua Avandir Oliveira Da Silva, 75, Resistência. Presidente da Faders, Marquinho Lang destaca a sensibilidade das entidades para rapidamente atender o encaminhamento. 5) Compra e Recarga nas lojas do GVBus Outra opção para comprar ou recarregar o bilhete único, são as lojas do GVBus espalhadas pela Grande Vitória. 7º. 11. A confecção dos cartões especiais com foto é uma das ações da campanha educativa “Nossa compreensão é que precisa ser visível”, lançada no ano passado pelo GVBus em parceria com a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES). É possível realizar a consulta: - Nas máquinas de autoatendimento ou nas máquinas de consulta de saldo/validadores (saldímetros) das lojas do GVBus, selecionando a opção “consulte seu saldo”; - No site, selecionando a opção “consulte seu saldo” Acesse aqui (ambos na opção consulte seu saldo*). Comprovante de residência nome do beneficiário ou do cônjuge;Há 20 anos, pessoas com deficiência de baixa renda passaram a ter direito à passagem gratuita nas viagens interestaduais. Última Modificação: 30/06/2023. Idoso com idade entre 60 e 64 anos. Ou ir no menu “GVBus”, e depois em “formulários”. Apresente o Passe Livre junto com o documento de identidade. Inicialmente, a mudança atingia apenas beneficiários do vale-transporte e do passe-escolar, e posteriormente, foi lançado o Passe Fácil, cartão que poderia ser utilizado por qualquer pessoa. Baixe nas Lojas:A nova regra altera a Portaria anterior, de 2012, sobre a concessão do Passe Livre, que colocava esses dois itens como exigência para solicitação do benefício. Se você é ou não cadastrado no GVBus, identifique em que categoria você se enquadra (o cartão Escolar, o cartão Escolar Gratuito ou o cartão Escolar Gratuito com Comprovação de Renda) e dê. A solicitação deverá ocorrer com antecedência de no mínimo três horas antes do horário de partida do veículo. Laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS - com CID 10 da patologia. O que é? Emissão de Passe livre para pessoa com deficiência e autistas permitindo a realização de viagens intermunicipais. Entre em contato com o Riocard Mais atende através do telefone (21) 2127-4000 ou (24) 2103-5100 (somente para usuários de Petrópolis) para informações sobre a solicitação do seu cartão. Vigilância Socioassistencial. Presidente Vargas 1997 – Centro. Nesse mesmo link você também poderá fazer a recarga online via boleto bancário, porém o saldo só atualizará na página após processamento bancário e posterior apresentação no validador. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou. A passagem. br Horário de funcionamento: de segunda a. Quando falamos em aposentadoria. A retirada do cartão segunda via será feita exclusivamente na Loja Central. Outras Informações. Estudantes podem solicitar passe livre nos ônibus de Maceió; saiba como ter direito ao benefício. O site fornece informações sobre o Vale Social, benefício na forma de. 212 atualmente) por pessoa; e. O Cartão Transcol Especial é destinado aos usuários que possuem alguma deficiência e que estejam habilitados na forma da Lei Complementar 213/01. 0800 028 1810 • 3145. Saiba como bloqueá-lo e solicitar a segunda via. Este ano, até meados de abril. Digite o que você procura. Meu passe livre venceu dia 20/05/2020. 646, de 6 de junho de 2013O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, foi instituído a partir da Lei nº 11. A partir de 03/01/2023, a Urbes - Trânsito e Transportes dará início ao cadastramento e recadastramento do Cartão Estudante e, para isso, os alunos que já possuem cadastro no sistema, deverão acessa-lo através do formulário de login e fazer um novo pedido para o ano letivo de 2023. O programa Passe Livre, criado pelo Governo Federal há mais de 20 anos, já beneficiou cerca de 1 milhão de pessoas com deficiências, conforme estipulado no decreto nº 3298/1999. O que devo fazer para renovar minha credencial? A partir de agora o pedido de renovação da sua credencial será considerado um novo pedido. br. A maioria das pessoas com deficiência não tem acesso ao mercado de trabalho, por isso, o PASSE LIVRE é um direito fundamental de quem é PCD. Atenção: você quer ir da cidade X para a Y, dentro do seu Estado, mas o ônibus que faz esse caminho, após passar pelas cidades X e Y, ele sai do Estado, nesse caso o passe. 904/2006, o deficiente visual tem direito de embarcar com o seu cão-guia gratuitamente, sem precisar pagar uma passagem extra por ele. 525. - Deficiência auditiva - Perda total das possibilidades auditivas sonoras, ouCAPÍTULO I. No. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou. Quero ajuda. Porém, em muitos lugares ocorrem à exigência indevida carteirinha ou outro tipo de documento. Para realização do cadastro ou recadastramento para compra de passe escolar, os estudantes deverão apresentar à GVBus o formulário de recadastramento disponível no site da GVBus (apenas em caso de recadastramento) e o Comprovante de Matrícula emitido pelo portal do aluno (aluno. A Pessoa com Deficiência que possui o Passe Livre do Governo Federal na data de validade, mediante apresentação do Passe Livre e de um documento de identidade A Pessoa idosa que completou 65 anos, mediante apresentação de seu documento de identidade e seu rendimento mensal (nos mesmos moldes da gratuidade no serviço interestadual. Os estudantes que utilizam o Sistema Transcol têm até o dia 31 de maio para fazer o recadastramento do CartãoGV Escolar, Gratuito e Gratuito com. January 16, 2013 ·. O setor também possui uma central telefônica para esclarecimentos, orientações e agendamento para solicitação e revalidação do. Todos os cartões do Sistema Transcol (Cidadão/Passe Fácil, Vale-transporte, Escolar 50%, Escolar Gratuito, Escolar Gratuito com Comprovação de Renda, Idoso e Especial/Passe Livre) ativos e que. 1/5 (12 avaliações) . Banesfácil Bento Ferreira. Para tanto deve enviar para o Ministério dos. No caso dos permanentes, a cada dois anos era necessária a apresentação do laudo médico atestando a deficiência. CEP: 29010-002 - Vitória / ES. Portanto, como já falamos acima, a autoviação não pode impedir o. Vejamos o que pode variar de uma cidade para outra na concessão da gratuidade ou da meia tarifa. Observação: O cidadão deverá comparecer ao órgão para a foto ser tirada no momento do atendimento (NÃO é necessário levar foto); * Nos casos de 2ª via. Entretanto, o mais indicado é fazer a solicitação da passagem com antecedência para diminuir o risco que. net. 02. O site fornece informações sobre o Vale Social, benefício na forma de gratuidade no transporte coletivo público, para Deficientes (físico, auditivo, visual ou mental) ou doentes crônicos que. Assim deficiente significaria ser não eficiente, não adequado e improdutivo no Sistema de Capital. O que é? Informações para solicitação do Passe Livre Intermunicipal, para deficientes físicos, mentais e sensoriais comprovadamente carentes. Para fazer o download dos formulários, clique nos links abaixo para o preenchimento correto e abertura de processo para aquisição do benefício: Atestado da Equipe Multiprofissional. GVBus - Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória. OUVIDORIA — (21)2333-8664 / (21)2333-8665 — de segunda a sexta-feira das 10h às 17h ou pelo email: setrans. Além de facilitar o troco, ele é prático e evita filas. E agora que esse tempo expirou o que devo fazer. UniSales - Centro Universitário Salesiano. 2 - Com a autorização em mãos, dirigir-se ao posto da GVBUS para pagar a taxa de segunda via e solicitar a confecção do cartão. Mônica Luz. gov. Ao dar. O decreto n° 3298/1999 possui todas as regras acerca do Passe Livre e define que, para receber o benefício, é necessário comprovar: Renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1. A carteira do Passe Livre Intermunicipal Digital será disponibilizada via aplicativo “MS DIGITAL”, e, para acessar, você precisa do número do CPF e a data de nascimento do beneficiário. 691, de 19/12/2000. auditiva), acuidade visual (def. br. O portal Passe Livre da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que é ligada ao Ministério da Infraestrutura, expôs por tempo indeterminado os dados sensíveis de cerca de um. O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona às pessoas com deficiência de baixa renda a gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. Leia com atenção até o final e, caso necessário, acesse este link do Ministério dos Transportes para complementar a sua leitura e sanar suas dúvidas. A pessoa que é deficiente múltiplo (com ao menos uma das deficiências beneficiada pela LC 213/01) está incluída entre os beneficiários de passe livre. Acesse para. Principais direitos do deficiente auditivo. Em algumas cidades, há até datas especiais em que é obrigatória a concessão de passe livre, a exemplo de dias de vacinação e celebrações de santos padroeiros locais. 665 passes livres, sendo 1. Cerca de 60 mil pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul são beneficiadas com o passe livre intermunicipal. br para que possamos. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Saiba mais em MP orientou o Município no dia 13 de julho, no sentido de que ofereça o passe livre de deficiente para essas pessoas que têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o. PASSE LIVRE PCD para pessoa com deficiênciaO PASSE LIVRE PCD é um programa do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência e comprovada. Da mesma forma, explicamos também que o acompanhante da pessoa. A novidade do aplicativo é o cadastro de mais de um cartão para recarga. OBS: Solicitar nº de matrícula, caso seja necessário. Por dia, estes locais recebem, em média, 1. 898/2001, sendo regulamentado pelo Decreto nº 5. Desde o lançamento do Cartão GV o GVBus também está investindo na nova identidade e na abertura de novas lojas. 01 (uma) foto 3X4 (recente e sem danos) Cópia da carteira de identidade (RG) Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) Cópia do comprovante. O agendamento só será liberado uma semana antes de cada período e funcionará de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, e aos sábados das 7 às 13 horas. 126/2005, no artigo 6º, § 1º, VIII do Decreto nº. luz@ceturb. A pessoa com deficiência renal crônica tem o direito a passagem gratuita nos ônibus do Sistema TRANSCOL, desde que atenda aos critérios estabelecidos na Lei 213/01. - Idosos acima de 60 anos: direito ao cartão Passe Sênior, com o qual o idoso passa a catraca e pode sentar na parte de trás do ônibus; também é garantido o acesso à parte dianteira dos veículos, apresentando documento oficial que comprove a idade. (CNES), de livre escolha do interessado para efeito de emissão de Relatório Médico, Relatório Funcional e/ou informações complementares para solicitação do “Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência”; c. 1 – Solicitação do Benefício. É concedida aos usuários que a ela fizerem jus na forma da lei ou de atos regulamentares preexistentes ao novo Regulamento dos Serviços, tais como: I - Idosos acima de 65 anos, nos termos do. 146/2015), que objetiva assegurar e promover os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. O cartão Escolar Gratuito é destinado aos estudantes da rede pública de Ensino Médio com 100% de redução no valor da tarifa, ele é intransferível não podendo ser compartilhado por outros, apenas pelo titular porque possui foto. DECRETO Nº 32649, DE 13/03/1991 Regulamenta a Lei nº 9. BR, selecionar a opção 2ª via da credencial. 124 para idosos e 541 para PCDs. Para que uma pessoa tenha direito a segunda via do Passe Livre é necessário: i. requerer a inclusão do ACOMPANHANTE de Beneficiário do Passe Livre do Governo Federal nos termos da Lei 8. Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da [email protected] e Cidadão (Passe Fácil): A solicitação de confecção da 2ª via poderá ser feita nos postos de atendimento do GVBus. Importante: você deve iniciar sua renovação faltando, no mínimo, 30 dias para o vencimento, pois este é o prazo que a equipe do Passe Livre necessita para enviar a nova credencial depois que recebe os documentos que você enviou pelos Correios. O REEMBOLSO do Cartão Fácil/BU é realizado exclusivamente em todas as bilheterias dos terminais de integração e nos cerca de 900 pontos de venda de recarga Sitpass; Os cartões Passe Livre Estudantil (PLE) e Criança, possuem atendimento realizado exclusivamente pelo site Sitpass; Caso não seja possível comparecer ao horário agendado. Idoso maior de 65 anos. CODIUB. O setor do Passe Livre funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h, no 1º andar do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – CIAD Mestre Candeia – Av. 5) Compra e Recarga nas lojas do GVBus Outra opção para comprar ou recarregar o bilhete único, são as lojas do GVBus espalhadas pela Grande Vitória. 899, de 29/06/1994, Decreto nº 3. Saiba Mais. Desde então, foram emitidas mais de um milhão de credenciais do Passe Livre. Como se cadastrar no Serviço Atende+ de transporte porta a porta? O Serviço Atende+ destina-se, exclusivamente, às pessoas com surdocegueira ou deficiência física e mobilidade reduzida com comprometimento severo, além de pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). Passe Livre – temporário de 06 meses a 01 ano Passe Livre – Apto - 03 anos. 409-N/1987. Passaporte de Isenção. Passe Livre da Pessoa com Deficiência 28 Julho 2019 O Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência garante o direito de gratuidade em viagens intermunicipais em todo o território goiano às pessoas com deficiência. 418/85 e Decreto 3. As aulas presenciais na rede pública do Distrito Federal terão início, de forma escalonada, a partir do dia 5 deste mês, e com isso o Passe Livre Estudantil voltará a valer para todos os estudantes. O Cartão GV Gratuito com Comprovação de Renda é usado pelos estudantes matriculados e com presença frequente no ensino técnico e na rede pública estadual e federal; ensino superior da rede pública, incluindo aqueles que tiverem cursando simultaneamente curso técnico profissionalizante; estudantes bolsistas do ensino técnico e do ensino superior da rede particular, contemplados com. A PCD deverá fazer um cadastro, informando os seus dados pessoais corretos e anexar os documentos exigidos para o programa. Para garantir o acesso ao transporte público coletivo, é necessário que o estudante ou os. Para. 4. - A partir do dia 18 de julho os estudantes. 086/2020. Para mais informações, basta entrar em contato com o GVBus, por meio do chat do site, da Central de Ajuda, ou do Serviço de Atendimento ao Consumidor, pelos telefones 0800 028 1810 e 3145. Saiba quem tem direito e como conseguir se beneficiar do PASSE LIVRE no sistema de transporte interestadual. 1º Esta Portaria estabelece os procedimentos para a concessão do benefício do Passe Livre no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiro, garantido às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes. Imprimir. CartõesGV Escolar, Idoso e Especial podem ser bloqueados por uso indevido. Horário de funcionamento: das 8h às 17h. A gratuidade no transporte coletivo em Belo Horizonte consiste no direito de utilização dos serviços sem a necessidade do pagamento das tarifas. O Cartão GV Gratuito com Comprovação de Renda é usado pelos estudantes matriculados e com presença frequente no ensino técnico e na rede pública estadual e federal; ensino superior da rede pública, incluindo aqueles que tiverem cursando simultaneamente curso técnico profissionalizante; estudantes bolsistas do ensino. Como fazer para ativar o passe livre? Para isso, basta acessar a página do cadastro eletrônico e atualizar os seus dados, dos seus familiares e do seu acompanhante. Comprovante de residência nome do beneficiário ou do cônjuge; Há 20 anos, pessoas com deficiência de baixa renda passaram a ter direito à passagem gratuita nas viagens interestaduais. As regras de uso estão previstas em leis e normas complementares elaboradas pela Ceturb-ES e publicadas no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DIO-ES). Cada cota dá direito a 2 viagens de 2 horas cada com até 04 embarques por viagem, e até 02 embarques por dia em trens e metrôs. A ideia é conscientizar os usuários e. Ao utilizar este site, você aceita o uso de cookies. “Para chegarmos a essa marca, contamos com apoio de equipe preparada para. A passagem pode ser solicitada até três horas antes do início da viagem. É que o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a Lei 11. Sendo assim, e de acordo com a Lei 14. Comunicação GVBus In Acontece, Capa. . SAC. De acordo com o texto apresentado, a proposição pretende adequar a legislação para ampliar o acesso ao direito da pessoa com deficiência ao passe-livre. Os documentos necessários são Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. 579/2022, de acordo com declaração de imprescindibilidade da pre-sença do acompanhante comprovada em Atestado/Laudo Médico Padrão. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus), 10. Saiba mais!De acordo com a gerente administrativa dos postos do GVBus, Herta Veiga Plaster Pedrini, o período de recadastro já começou, porém, existem alguns requisitos que precisam ser verificados antes do aluno iniciar o processo no site. Têm direito ao Passaporte de Isenção nos ônibus de Porto Alegre as Pessoas com Deficiência permanente Auditiva, Física, Mental ou Visual, pessoas que convivem com HIV e/ou AIDS em tratamento e menores carentes em situação de vulnerabilidade vinculados à FASC. Calendário. passe livre interestadual– pessoas carentes, com deficiÊncia requerimento de passe livre para o transporte interestadual de pessoas carentes, com deficiÊncia lei 8. Vale destacar que esse é um direito que todos podem e devem defender ainda que não fosse regulamentado por lei. O requerente ao benefício deve possuir renda familiar de até um salário mínimo por pessoa e comprovar ser pessoa. A ideia é conscientizar os usuários e. companhia estadual de transportes coletivos de passageiros do estado do espÍrito santo (ceturb/es) av. Passe Livre - Pessoas com Deficiência de Baixa Renda. 126 de 2021, foi estabelecido que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Clique aqui para saber como localizar o número de seu cartão ou número do chip. 000Hz. 2650 (celular) sac@gvbus. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou. gov. br. 2 - Com a autorização em mãos, dirigir-se ao posto da GVBUS para pagar a taxa de segunda via e solicitar a confecção do cartão. Pessoas com deficiência agora podem obter o passe livre para viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais pela internet, no portal gov. Tel. Hoje, todos os beneficiários do passe livre precisam renovar o cadastro a cada dois anos. Jerônimo Monteiro, 96 - Ed. Trata-se de carteira emitida para pessoas com deficiência, com renda de até um salário mínimo, que. Organograma. Estudante ou Passe Escolar O cadastramento e o recadastramento do cartão Passe Escolar, que garante 50% de desconto no preço da passagem do Transcol, passou a ser via web a partir de 2012. Com o Passe Livre para deficientes em mãos, o usuário só precisa ir a alguma empresa de transporte e apresentar a carteirinha e algum documento de identificação com foto. O SAC funciona de segunda-feira a sábado, de 7h às 19h. Ao todo, 261. Início » Recarga do cartão escolar até o último dia letivo. b) cadastro dos estudantes, com os seguintes procedimentos: - Do dia 1° a 18 de julho de 2009, as instituições de ensino declararam informações sobre seu funcionamento, em um cadastro específico, via internet. net. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte aéreo, do passe livre concedido pela Lei 8. O número representa 43% do total de 59. 1. 431, de 15 de setembro de 2016 que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Uma das vantagens do Cartão GV Cidadão (Passe Fácil) é que ele dá direito à tarifa com desconto aos domingos e pode ser bloqueado no caso de perda ou roubo. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência. A fiscalização do uso do Passe Livre será exercida pela Ceturb-GV, Empresas Operadoras e o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória - GVBus, diretamente ou através de seus prepostos. A Prefeitura de Maracanaú garantiu o direito ao “Passe Livre” para pessoas com deficiência e acompanhantes nos transportes públicos coletivos regular e complementar de passageiros. Passe Escolar. A gratuidade foi instituída pelo prefeito Firmo Camurça, por meio da Lei Municipal Nº 2. Para solicitar a CIPTEA é necessário residir no Estado do Paraná. A gratuidade no transporte coletivo em Belo Horizonte consiste no direito de utilização dos serviços sem a necessidade do pagamento das tarifas. e Loja Central (Vitória) Cartões Vale-transporte, Passe Fácil e Escolar (50%) Pós-venda da Loja Central (Vitória) Dúvidas:. Salvo se o trabalhador deficiente for detentor de passe livre que o isente do pagamento de passagens em transporte coletivo em todo o trecho de deslocamento entre a residência e o local de trabalho (Lei 6. Lei do autismo (Lei Berenice Piana) Antes de falarmos sobre os direitos dos autistas, é importante ressaltar que o autismo se enquadra no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13. 1 – Preenchimento dos campos O requerente poderá selecionar 2 (duas) opções, quais sejam: a) Solicitação do Benefício b) Segunda via (somente no caso do requerente já possuir a credencial) 7 3. Em todos os casos, independente da escolha do método de solicitação, o Passe Livre será entregue no domicílio do requerente em até 30 dias corridos. Para isso, é necessário que o empregado, ou quem a empresa delegar, apresente autorização emitida com essa finalidade, assinada pelo empregador ou representante, juntamente com documento de identidade, CPF e comprovante de pagamento do boleto de emissão de segunda via. Anexo IX - Minuta do Contrato. SAC. Somente os alunos que se encontram matriculados em disciplinas, no período corrente, poderão solicitar a assinatura do formulário para a compra de passe escolar. Os locais são uma opção para quem prefere adquirir os créditos do cartão de passagem de. Conheça os benefícios ao comprar passagens pela internet. O Passe Livre só será concedido a pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual que sejam comprovadamente carentes. 296/2004 e no Decreto nº. 515, de 2017, determina quem são as pessoas que têm direito ao benefício do passe-livre por terem deficiência. Lembrando que o pedido de acompanhante somente será analisado após a concessão do benefício. Novas lojas do GVBus. Início » Política de Privacidade. Chegou o Cartão GV, o Bilhete Único Metropolitano, um único cartão para embarcar nos ônibus de Vitória, Vila Velha e do Transcol. gov. Já as escolas municipais devem seguir o mesmo processo das particulares: somente as escolas que formalizarem o retorno das atividades presenciais terão os cartões liberados. Roberto Mourão/ PM. A orientação é o usuário entrar em contato com o aplicativo. Passaporte da Pessoa Idosa. 1. PASSE LIVRE PCD para pessoa com deficiênciaO PASSE LIVRE PCD é um programa do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência e comprovada. There is no denying that 2021 was a year full of exciting developments. Atendimento do Passe livre será suspenso neste sábado (23) Suspensão se deve à manutenção da rede elétrica na sede da Ceturb-ES A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) comunica que, neste sábado (23), haverá manutenção na rede elétrica no Edifício Aureliano Hoffman, onde fica localizada a sede da Companhia. Depois da avaliação médica, os usuários devem levar original e cópias dos seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, cartão do SUS, laudo médico, 2. “Esse é mais um passo para a modernização do sistema de bilhetagem eletrônica do Transcol. Julho de 2021 ─ GVBUS. Por exemplo, poderá colocar também créditos no passe escolar do filho. 760, de 20 de abril de 1989, com a redação dada pela Lei nº 10.